Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar a Plataforma REDE CICLO.

Estes Termos de Uso regem o seu acesso e uso da Plataforma REDE CICLO, através do site https://www.redeciclo.com.br/, cujo serviço é oferecido pela pessoa jurídica DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS, INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS SIRIUS ECOTECH LTDA, com nome de fantasia sob SIRIUS ECOTECH devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 37.436.947/0001-50, situado na Rua Padre Antônio Cabral Gomes, nº 30, Letra – A, bairro Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL – CEP 57.081-195.

Daqui em diante estes termos e condições serão referidos apenas como “Termos”.

Estes Termos se aplicam a todos aqueles que se cadastrarem em nossa Plataforma REDE CICLO, de modo que quem deseja concluir seu cadastro deve ler cuidadosamente e concordar com as regras previstas neste documento. Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade.

Aqueles que não compreenderem ou que não aceitarem as normas previstas nestes Termos não poderão se cadastrar na Plataforma REDE CICLO e, consequentemente, não poderão acessar e nem utilizar os serviços restritos a usuários cadastrados.

1 – DEFINIÇÕES

“Nós”, “Nosso” ou “Nossos” refere-se a DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS, INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS SIRIUS ECOTECH LTDA (“SIRIUS ECOTECH”), pessoa jurídica que matem e é responsável pelo Site.

“Site” é o site que pode ser acessado a partir do endereço “https://www.redeciclo.com.br/”, incluindo todas as suas páginas e recursos, bem como a Plataforma REDE CICLO.

“Código de Defesa do Consumidor” ou “CDC” é a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

“Termo” refere-se a estes Termos e Condições Gerais de Uso.

“Módulos de Acesso”: São os módulos em que cada usuário será cadastrado e poderá acessar conforme sua natureza jurídica abaixo relacionado:

– Módulo População: destinado ao acesso por pessoas físicas, pelo cidadão comum;

– Módulo Cooperativa: destinado ao acesso pelas cooperativas e associações de catadores de material de resíduo sólido;

 “Serviços” se referem aos serviços prestados diretamente por Nós por meio de Nosso Site, separado pelos respectivos módulos de acesso, descrito no item 10 deste Termo:

 “Nosso Conteúdo” se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós no Site, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos e áudios.

“Usuário” é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza Nosso Site. Está incluindo a pessoa, física ou jurídica, que se cadastra e utiliza a Plataforma REDE CICLO, conforme o módulo de acesso que atenda seus interesses.

2 – RESTRIÇÕES DE IDADE PARA CADASTRO

Somente poderão se cadastrar em Nosso Site pessoas maiores de 18 anos.

3 – MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DO CADASTRO

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta junto ao Site. Contas duplicadas, quando identificadas, serão automaticamente desativadas por Nós, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

Para que o cadastro seja concluído, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las, se necessário, em prazo razoável.

Após a confirmação de seu cadastro, o Usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no Site. Estes dados não deverão ser informados pelo Usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O Usuário deve Nos comunicar imediatamente caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de Usuário, que é pessoal e intransferível.

Sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o Usuário deverá corrigi-los por meio das ferramentas que disponibilizamos para que isto seja feito.

O Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento terá sua conta suspensa e será notificado para se justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no Site.

O Usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não seja verificada nenhuma pendência em aberto.

Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em caso de exclusão por descumprimento das normas previstas, os dados pessoas do Usuário serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade, sendo possível que todos ou alguns dados sejam mantidos mesmo após a exclusão da conta, independentemente do consentimento do titular dos dados pessoais.

4 – DA NAVEGAÇÃO

Nos comprometemos a utilizar todas as soluções técnicas à nossa disposição para que o Site possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias. Entretanto, Nós poderemos, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Site ou a algumas de suas páginas ou recursos, a fim de realizar atualizações, modificações, correções ou qualquer outra ação que consideremos necessária para garantir seu bom funcionamento.

5 – GESTÃO DO SITE

Para a boa gestão, Nós poderemos, a qualquer momento:

a) suspender, interromper ou limiar o acesso a todo ou a parte do Site a uma categoria específica ou a todos os Usuários;

b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do Site ou que esteja em conflito com normas do Direito Brasileiro ou Direito Internacional;

c) suspender o Site, a fim de realizar atualizações e modificações.

6 – NOSSAS RESPONSABILIDADES

Embora adotemos tudo o que está ao Nosso alcance para manter Nosso Site em pleno e em correto funcionamento, Nós nos responsabilizamos pelos defeitos ou vícios eventualmente encontrados no programa de computador que compõe Nosso Site e que tenham sido por Nós causados, desde que haja dano comprovado.

Defeitos ou problemas surgidos no âmbito ou em decorrência dos sistemas ou equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar e utilizar Nosso Site não serão de Nossa responsabilidade.

Nós não nos responsabilizamos pelos usos que os Usuários fizerem de Nosso Site, cabendo-lhes responder pessoal e exclusivamente por suas próprias ações.

Nós não Nos responsabilizamos por eventuais danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou por aqueles que forem decorrentes das ações de terceiros.

Nós somos responsáveis pelos Nosso Serviços comercializados no âmbito do site e nos comprometemos a prestá-los de acordo com as condições estabelecidas durante a contratação. Não Nos responsabilizamos, porém, em situações que fujam ao nosso controle, como nas situações em que o Usuário contratante nos repassar informações falsas ou incorretas ou em que houver caso fortuito ou força maior que prejudique ou que impeça que cumpramos nossos compromissos a tempo e modo.

7 – USO DO SITE E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário se compromete a respeitar e não violar qualquer um destes termos constante na presente Política de Privacidade.

O Usuário se compromete ainda a não utilizar a ferramenta de comentários para publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:

a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.

b) Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros.

c) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.

d) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).

e) Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.

f) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao nosso sistema.

O Usuário deverá utilizar as funcionalidades do Site para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou bons costumes. Em específico, deverá se limitar a utilizá-las em conformidade com os objetivos para as quais foram criadas.

O Usuário não poderá utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizadas para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdo no Site.

O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas automatizadas ou manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizada por Nós, incluindo as informações constantes de seções de Nosso Site e as que estejam armazenadas ou que trafeguem no âmbito da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós, que inclui equipamentos, redes e servidores.

O Usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança do Site ou da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós.

O Usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações disponibilizadas em Nosso Site para fins de identificar outros Usuários ou outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo.

O Usuário não poderá sobrecarregar a infraestrutura de Tecnologia da Informação que mantém o Site com um número excessivo ou desarrazoado de requisições.

O Usuário não poderá esconder sua identidade nem a origem de sua conexão, nem poderá se passar por outra pessoa. Neste sentido, além de outras condutas possíveis, o Usuário não poderá utilizar quaisquer ferramentas ou mecanismos para manipular ou para mascarar a origem de qualquer mensagem enviada a Nós ou à Nossa infraestrutura de Tecnologia da Informação por meio de Nosso Site ou de qualquer de suas funcionalidades.

O Usuário cadastrado será responsável pelo uso que for feito de suas contas de usuário, devendo zelar para que suas credenciais de acesso (login e senha) não sejam compartilhados com terceiros.

O Usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar o Site.

O Usuário tem o dever de manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização da Plataforma REDE CICLO que integra Nosso Site.

8 – LINKS EXTERNOS

Nosso Site pode conter links externos que redirecionam o Usuário para outras páginas da internet sobre as quais Nós não exercemos controle.

Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos, Nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicações que possam ser acessadas a partir destes links.

9 – DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SOBRE NOSSO CONTEÚDO

Os programas de computador que compõem o Site e o Nosso Conteúdo disponibilizado no Site são de Nossa propriedade, a menos que façamos menção expressa em sentido diverso.

Nossos programas de computador e o Nosso Conteúdo que forem protegidos por direitos autorais não poderão ser, integral ou parcialmente, copiados, reproduzidos, representados, adaptados ou de qualquer forma alterados, por qualquer meio e para qualquer finalidade, sem Nossa autorização prévia, expressa e por escrito. Em caso de violações a Nossos direitos de propriedade intelectual, Nós nos resguardamos o direito de adotar todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O acesso ao Site não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Site.

10 – DOS SERVIÇOS

Por intermédio do Site mediante a Plataforma REDE CICLO, Nós fornecemos ao Usuário uma gama de serviços, sendo o principal conectar os atores da cadeia de logística reversa de resíduos sólidos. Esses serviços são personalizados de acordo com o módulo de acesso que o Usuário se cadastra de conforme seus interesses.

Dentro do Módulo População, os Usuários poderão realizar pedido de coleta de resíduos sólidos e acompanhar o seu progresso do quantitativo destinado para coleta seletiva. Seguindo as instruções constantes dentro da Plataforma REDE CICLO, o Usuário deverá fornecer as informações necessárias para conclusão do pedido. Após o pedido ser confirmado, o Usuário poderá acompanhar a evolução e manter contato direto com o coletor.

Dentro do Módulo Cooperativa, os Usuários poderão realizar a confirmação do pedido de coleta de resíduo sólido feito pelo usuário no Módulo População. Com base no tratamento dos dados coletados, poderão ter acesso a rotas de coleta personalizadas de maior eficiência. Os Usuários do Módulo Cooperativa também terão acesso a uma agenda digital personalizada para acompanhamento dos pedidos de coleta e acesso a informações de estoque dos resíduos sólidos coletados, bem como a relatórios para análises.

11 – DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os Serviços serão prestados por Nós em conformidade com as especificações, condições e demais informações disponíveis em Nosso Site.

12 – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas que Nos são aplicáveis. Mais informações sobre esse assunto poderão ser consultadas em Nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada a partir do link redeciclo.com.br/politica-de-privacidade.

Na referida Política, identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos informações como, por qual motivo e com qual fundamento legal o fazemos, bem como sobre a forma pela qual os Usuários podem exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre como podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais Nos devem ser direcionados em conformidade com o previsto naquela Política de Privacidade.

13 – DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Site, o Usuário poderá contatar diretamente Nossos serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: [email protected]. Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda à sexta, das 08h00 às 18h00.

14 – DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, Nós poderemos, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:

a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;

b) que descumprir os seus deveres de Usuário;

c) que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais;

d) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Site.

15 – DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em 03/11/2021.

Nós nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convidamos o Usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

16 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa, em Maceió, Estado de Alagoas.